Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Câmara nº 5 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "DEGUSTA MENDES" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MENDES/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Enéas Nogueira
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 12/03/2026
Indexação: EVENTO
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 08/06/2026 | Diretoria Legislativa - DLEG → Arquivo - ARQ | Matéria arquivada Lei Municipal arquivada. |
| 01/06/2026 | Gabinete Presidência - GPRES → Diretoria Legislativa - DLEG | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 26/05/2026 | Executivo Municipal - PREF → Gabinete Presidência - GPRES | Lei Sancionada e Publicada |
| 06/05/2026 | Gabinete Presidência - GPRES → Executivo Municipal - PREF | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 06/05/2026 | Diretoria Legislativa - DLEG → Gabinete Presidência - GPRES | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Projeto de Lei CMM aprovado para sanção do Executivo Municipal e posterior publicação. |
| 04/05/2026 | Plenário - PLEN → Diretoria Legislativa - DLEG | Proposição aprovada Projeto de Lei Câmara aprovado com Emenda para confecção de autógrafo e envio a Prefeitura. |
| 17/04/2026 | Plenário - PLEN → Plenário - PLEN | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação Projeto de Lei aprovado em primeira discussão e votação e colocado na ordem do dia para segunda discussão. |
| 16/04/2026 | Fabinho Bombeiro → Plenário - PLEN | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação Após pedido de vistas e emenda modificativa apresentada, a matéria retorna ao plenário para primeira discussão e votação. |
| 09/04/2026 | Plenário - PLEN → Fabinho Bombeiro | Pendência Pedido de Vistas a matéria feita pelo Vereador Fabinho Bombeiro |
| 09/04/2026 | Plenário - PLEN → Plenário - PLEN | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação Matéria com parecer favorável para deliberação em primeira discussão e votação. |
| 09/04/2026 | COFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO → Plenário - PLEN | Parecer favorável da comissão Analise com parecer favorável, para analise e deliberação |
| 09/04/2026 | COLJRF - COMISSÃO PERMAMENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL → COFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer favorável da comissão Dê- se ciência e encaminha-se o presente parecer à comissão de COFO, para apreciação e emissão do parecer. |
| 18/03/2026 | Plenário - PLEN → COLJRF - COMISSÃO PERMAMENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando emissão de parecer da comissão Matéria para emissão de parecer com o prazo de 10 dias a contar do recebimento de acordo com o Regimento Interno - Art. 71 |
| 17/03/2026 | Diretoria Legislativa - DLEG → Plenário - PLEN | Leitura em Plenário Matéria para leitura no expediente do dia. |
| 13/03/2026 | Gabinete Presidência - GPRES → Diretoria Legislativa - DLEG | Leitura em Plenário Colocar na pauta da sessão para leitura em plenário. |
| 12/03/2026 | Enéas Nogueira → Gabinete Presidência - GPRES | Análise preliminar PROJETO DE LEI ENVIADO AO PRESIDENTE PARA POSTERIOR INCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO. |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 30/04/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Maioria absoluta |
| 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 16/04/2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | — |
| 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 17/03/2026 | Leitura em Plenário | — |
| Matéria | Anexação | Situação |
|---|---|---|
| Emenda Modificativa nº 2 de 2026 | 16/04/2026 | Anexada |