Legislativo

Proposições — Câmara Aberta

Projetos de lei, requerimentos, indicações e moções apresentados pelos vereadores — ementa, autoria, tramitação e resultado de votação (5 ao todo).

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ProposiçãoEmentaAutorSituação
IND 32/2026 Indicação nº 032/2026 (exemplo) — sugere a instalação de iluminação em LED na Praça de Ex… Ciclano Pereira Exemplo Tramitando
REQ 15/2026 Requerimento nº 015/2026 (exemplo) — solicita informações ao Executivo sobre a manutenção… Beltrana de Souza Exemplo Tramitando
MOC 8/2026 Moção nº 008/2026 (exemplo) — moção de aplauso aos profissionais de saúde do município. Sicrano Almeida Exemplo Promulgada
PR 3/2026 Projeto de Resolução nº 003/2026 (exemplo) — altera dispositivos do Regimento Interno da … Fulana Oliveira Exemplo Tramitando
PL 1/2026 Projeto de Lei nº 001/2026 (exemplo) — institui a Semana Municipal de Exemplo no calendár… Fulano de Tal Exemplo Aprovada