Carta de Serviços ao Usuário

Serviços oferecidos pelo município, requisitos de acesso, canais de atendimento e prazo máximo de entrega — nos termos do art. 7º, §4º da Lei 13.460/2017 (Código de Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos).

Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municpal de Educação

Serviço de teste

Descrição do serviço

Principais etapas
1 - Protocolo
2 - Aceite
3 - Resposta
Canais
Digital, WhatsApp
Prazo máximo
5
Taxa
Gratuito