- Unidade responsável
- Secretaria Municipal de Fazenda
- Documentos e requisitos
- CPF ou CNPJ do interessado
Inscrição municipal, quando aplicável - Principais etapas
- Informar os dados do contribuinte
Verificação automática de pendências
Emissão da certidão - Canais
- Digital
- Solicitação pelo portal
- Sim, sem login
- Forma de prestação
- Emissão imediata pelo portal, quando não há pendências.
- Prazo máximo
- Imediato (sem pendências) ou 3 dias úteis
- Taxa
- Gratuito
- Atualizado em
- 14/09/2026
Carta de Serviços ao Usuário
Certidão negativa de débitos municipais
Emissão de certidão que comprova a inexistência de débitos com o município.
Solicitar este serviço
Prazo máximo de atendimento: Imediato (sem pendências) ou 3 dias úteis. Depois de enviar, você recebe um número de protocolo para acompanhar o andamento em Consultar protocolo.
Este serviço não exige login para ser solicitado. Se preferir acompanhar suas solicitações anteriores automaticamente, você pode entrar pelo Portal do Cidadão antes de continuar.