Informações públicas do município
Tudo o que o Legado OS publica sem exigir login, reunido num só lugar — em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e à LGPD (Lei 13.709/2018).
Diário Oficial Eletrônico
Decretos, portarias, editais, leis e extratos de contratos, com assinatura digital verificável (art. 37 da CF).
TransparênciaDados fiscais e federais
Execução orçamentária, convênios, transferências e licitações — trazidos direto de SICONFI, IBGE, Portal da Transparência, TransfereGov e PNCP.
LGPD 360Seus direitos sobre seus dados
Peça acesso, correção, eliminação ou portabilidade dos seus dados pessoais. Contato do Encarregado de Dados (DPO).
PrazosCumprimento de prazos legais
Panorama de LAI, RREO, RGF, LDO, PPA e LOA — quantos estão em dia, atrasados ou cumpridos.
Cadastro 360Números do cadastro municipal
Totais agregados de cidadãos e servidores cadastrados — sem nenhum dado individual.
SegurançaComo protegemos seus dados
Os controles de segurança da informação aplicados em todos os módulos do sistema.