Informações públicas do município
Tudo o que o Legado OS publica sem exigir login, reunido num só lugar — em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e à LGPD (Lei 13.709/2018).
Acessibilidade neste Portal
Como usar o menu de acessibilidade (fonte, contraste, Libras) e nossa Declaração de Acessibilidade.
Programa de MetasAcompanhe as Metas de Governo
Compromissos de mandato, com progresso público e auditável — cada atualização de valor fica registrada.
Agenda CulturalAgenda Cultural
Shows, exposições, oficinas e festivais na cidade — e os espaços culturais disponíveis pra uso.
AgendaAgenda Municipal
Audiências, reuniões e eventos públicos do município.
Saúde na MãoAgendamento
Agende, cancele ou reagende sua consulta na UBS — sem precisar madrugar na fila.
AssistenteAssistente do Cidadão
Diga o que precisa em suas palavras — o assistente abre a manifestação na Ouvidoria ou consulta o andamento do seu protocolo, sempre confirmando antes de registrar.
Defesa CivilAvisos Meteorológicos
Dado oficial do INMET (padrão CAP), atualizado por sincronização periódica.
Banco de Imagens PúblicoBanco de Imagens Público
Imagens de uso público da prefeitura, disponibilizadas pra imprensa e cidadão.
PatrimônioBens Patrimoniais
Bens públicos do município — descrição, valor e localização.
Boas PráticasBoas práticas de outras prefeituras
Casos de sucesso, editais e projetos-modelo de outros municípios, organizados por área — evasão escolar, saúde, segurança, meio ambiente e mais.
Escola ConnectBoletim Digital
Notas em tempo real, com comparação à média real da turma em cada avaliação.
BuscaBuscar no portal
Uma busca só, por relevância, em tudo que o portal publica: Notícias, Legislação, Serviços, Diário Oficial, Transparência, Prazos, Cadastro Municipal e LGPD.
EmpregabilidadeCadastro de Talento
Cadastre-se para oportunidades de emprego e capacitação no município.
LegislativoCâmara Aberta
Vereadores (com histórico de votos), proposições, sessões, votações nominais e busca de legislação municipal — o portal público do Legislativo.
IntegridadeCanal de Denúncia
Denúncia anônima real sobre conduta na administração pública — programa de integridade do município.
Carbono Zero MunicipalCarbono Zero Municipal
Emissões de carbono do município, metas de redução e ações de compensação em andamento.
Atas de Registro de PreçosCarona
Atas de registro de preços vigentes — outros órgãos e entidades públicas podem solicitar adesão (carona).
Catálogo de Dados AbertosCatálogo de Dados Abertos
Conjuntos de dados do município em formato aberto, prontos para reuso — CSV, JSON e mais.
DownloadsCentral de Downloads
Formulários, editais, atas e outros arquivos pra baixar, organizados por categoria.
PNAEChamadas Públicas
Chamadas públicas de agricultura familiar para a merenda escolar — Lei 11.947/2009.
SegurançaComo protegemos seus dados
Os controles de segurança da informação aplicados em todos os módulos do sistema.
Processo SeletivoConcursos e seleções abertas
Editais de concurso público e processo seletivo simplificado, com cargos, vagas, cronograma e inscrição on-line.
Conselho Municipal de SaúdeConselho Municipal de Saúde
Composição, atas de reunião e relatórios do Conselho Municipal de Saúde.
Conselho TutelarConselho Tutelar
Composição e atendimento do Conselho Tutelar do município.
ConselhosConselhos Municipais
Composição, contato, atas de reunião e relatórios dos conselhos municipais (Fundeb, Assistência Social).
Consulta de Alvará SanitárioConsulta de Alvará Sanitário
Consulte a validade e situação do alvará sanitário de um estabelecimento.
Consulta PúblicaConsulta Pública
Participe de decisões públicas antes que elas sejam tomadas — minutas de edital e políticas/projetos municipais.
UrbanGPTConsulta Técnica Municipal
Tire dúvidas sobre zoneamento, uso do solo e legislação urbanística — respondido por IA com base na legislação real do município.
ConvêniosConvênios e Transferências
Convênios recebidos, concedidos e ajustes sem transferência de recursos com outros entes públicos (Decreto 6.170/2007).
PrazosCumprimento de prazos legais
Panorama de LAI, RREO, RGF, LDO, PPA e LOA — quantos estão em dia, atrasados ou cumpridos.
TransparênciaDados fiscais e federais
Execução orçamentária, convênios, transferências, licitações e contratos — trazidos direto de SICONFI, IBGE, Portal da Transparência, TransfereGov e PNCP.
DespesasDespesas do Município
Execução da despesa — empenho, liquidação e pagamento, por unidade e exercício.
DiáriasDiárias de Viagem
Relação nominal de diárias pagas a servidores e agentes públicos, e tabela de valores por destino.
Diário OficialDiário Oficial Eletrônico
Decretos, portarias, editais, leis e extratos de contratos, com assinatura digital verificável (art. 37 da CF).
DicionárioDicionário de termos públicos
Glossário simples dos termos do portal e dos documentos oficiais (empenho, licitação, LAI e mais).
Mapa de Participação CidadãDiretório
Entidades, coletivos e movimentos sociais ativos no município, organizados por área de atuação.
SICDocumentos Sigilosos
Rol de informações classificadas como sigilosas, com prazo de restrição (LAI, art. 30).
Domicílio EletrônicoDomicílio Eletrônico do Cidadão
Receba comunicações oficiais da Prefeitura de forma eletrônica, com registro de ciência e prazo legal. Adesão voluntária (Lei 14.129/2021).
Editais e Mapeamento CulturalEditais e Mapeamento Cultural
Projetos aprovados e prestação de contas são sempre públicos — dinheiro público, transparência é o objetivo.
EducaçãoEducação
Plano de educação, relatórios de resultados e fila de espera em creches públicas.
Fale ConoscoElogio, sugestão ou dúvida
Contato direto com o setor responsável — envie sua mensagem e acompanhe pelo número de protocolo.
EmendasEmendas Parlamentares
Emendas federais, estaduais e municipais recebidas — origem, autoria, valor previsto e realizado.
Escola ConnectEscola Connect
Canal oficial da escola com a família — comunicados e reuniões.
UnidadesEstrutura administrativa
Secretarias, departamentos e demais órgãos do município — organograma, agrupamento por tipo e diretório completo.
SaúdeFilas e Vagas da Saúde
Dado agregado — nenhum nome de paciente aparece aqui. Consulte sua posição na fila com seu próprio CPF.
PatrimônioFrota Municipal
Quanto custa cada veículo da prefeitura — combustível e manutenção por veículo e por secretaria, ano a ano.
VAAR-FUNDEBFUNDEB — Valor Aluno/Ano (VAAR)
Recursos do FUNDEB destinados ao Valor Aluno/Ano — VAAR, com aplicação detalhada por ação.
GaleriaGaleria de Imagens
Fotos de eventos, obras e ações do município, organizadas em álbuns.
HabitaçãoHabitação de Interesse Social
Inscreva-se no programa municipal de habitação de interesse social.
Abrir ChamadoHub de Serviços
Abra um chamado direto com a área responsável — internet, sistemas, infraestrutura predial.
EducaçãoIDEB do município
Índice oficial do INEP para a rede municipal, com a meta, a comparação com o estado e o Brasil e a evolução ano a ano.
IQVUÍndice de Qualidade de Vida Urbana
Índice de Qualidade de Vida Urbana por região do município — indicadores de infraestrutura, saúde e educação.
Dívida AtivaInscritos em Dívida Ativa
Relação de inscritos em dívida ativa tributária e não tributária, com valor devido e situação.
Links e Telefones ÚteisLinks e Telefones Úteis
Telefones e links de contato dos principais serviços e órgãos do município.
Localizar SepultamentoLocalizar Sepultamento
Busque pelo nome do falecido pra localizar o cemitério, quadra e lote — sem necessidade de login.
Cadastrar EntidadeMapa de Participação Cidadã
Cadastre sua entidade, coletivo ou movimento social no Mapa de Participação Cidadã.
Mapa do SiteMapa do Site
Todas as páginas públicas deste portal, organizadas por área.
GIS 360Mapa Unificado
Todas as camadas geoespaciais do município num só mapa interativo.
Matrícula EscolarMatrícula Escolar Digital
Inscrição em creche, pré-escola e demais vagas da rede municipal, com acompanhamento de posição na fila.
Saúde na MãoMedicamentos e Encaminhamentos
Consulte estoque, reserve mediante receita, e acompanhe seu encaminhamento pra especialista.
Portal do ContribuinteNota fiscal, alvará, certidões e débitos
O que o município cobra e o que ele emite, num lugar só — NFS-e pelo Sistema Nacional, alvará autodeclaratório, certidões, dívida ativa e pagamento por PIX.
MatériasNotícias e comunicados
Últimas notícias, avisos e comunicados do município.
ProconNova Reclamação
O fornecedor tem 10 dias úteis pra responder após a notificação. Guarde o número de protocolo pra acompanhar.
Cadastro MunicipalNúmeros do cadastro municipal
Totais agregados de cidadãos e servidores cadastrados — sem nenhum dado individual.
Metas de GovernoO que Prometemos vs. o que Entregamos
Acompanhe o cumprimento das metas de governo em tempo real.
Agenda 2030Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Os 17 ODS da ONU e as ações que o município realiza para cada um deles.
Obras PúblicasObras em Andamento
Objeto, situação, datas, empresa contratada e percentual concluído de cada obra — inclusive obras paralisadas.
Parcerias OSCParcerias com Organizações da Sociedade Civil
Chamamentos públicos abertos e parcerias vigentes com OSC — termos de fomento, colaboração e acordos de cooperação (Lei 13.019/2014).
Câmara AbertaParticipação Cidadã
Acompanhe projetos de lei em linguagem simples, dê sua opinião em sondagens, e assine temas do seu interesse.
SICPedir acesso à informação
Serviço de Informação ao Cidadão — peça qualquer informação pública, sem precisar justificar o motivo (Lei 12.527/2011).
FAQPerguntas Frequentes
Respostas rápidas às dúvidas mais comuns sobre serviços e atendimento do município.
LicitaçõesPlano Anual de Contratações
PCA do município — o que está previsto para ser licitado no ano.
Plano de Mobilidade UrbanaPlano de Mobilidade Urbana
Diretrizes, projetos e cronograma do Plano de Mobilidade Urbana do município.
Plano DiretorPlano Diretor
Diretrizes, mapas e legislação do Plano Diretor do município.
Plano Municipal de EducaçãoPlano Municipal de Educação
Metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, com acompanhamento de indicadores.
Plano Municipal de Saneamento BásicoPlano Municipal de Saneamento Básico
Diagnóstico e metas do Plano Municipal de Saneamento Básico — água, esgoto, drenagem e resíduos.
TransparênciaPrestação de Contas
Relatórios de prestação de contas do município.
IPREVPrevidência dos Servidores (CADPREV)
Regularidade (CRP), regime, alíquotas e repasses do RPPS, direto da base nacional CADPREV.
Orçamento ParticipativoProponha e Vote em Investimentos
Proponha ou vote em obras e melhorias pra sua região — cada ciclo tem verba real destinada.
IPREVProva de Vida
Realize sua prova de vida anual do IPREV — sem precisar comparecer presencialmente.
Recursos HumanosQuadro de Servidores
Servidores efetivos, comissionados, estagiários e terceirizados do município.
SAAEQualidade da Água e Faturas
Resultados de análise da água conforme Portaria GM/MS nº 888/2021. Consulte sua fatura com matrícula + CPF/CNPJ.
Diário OficialReceber Alertas do Diário Oficial
Cadastre-se para ser avisado por e-mail sempre que sair uma nova publicação.
ReceitasReceitas do Município
Previsão e realização da receita, por categoria econômica, origem e espécie.
AtendimentoReclamar, sugerir ou relatar
Não sabe em qual canal falar? Comece aqui — a gente te leva à Ouvidoria, Procon, Zeladoria ou Fale Conosco, conforme o caso.
Zeladoria UrbanaRelatar Problema na Cidade
Buraco, iluminação, lixo, alagamento, poste queimado, árvore com risco — com foto, localização e acompanhamento público.
RenúnciasRenúncias de Receitas
Desonerações tributárias concedidas, com valor previsto/realizado e beneficiários individualizados.
Saúde na MãoResultado de Exames
Consulte com CPF + data de nascimento. Todo acesso fica registrado em log de auditoria.
Sala do EmpreendedorSala do Empreendedor
Apoio a MEI e pequeno empresário local — consulta de viabilidade, cadastro mobiliário e atendimento.
Selo de ExcelênciaSelo de Excelência
Consulte o selo de transparência e maturidade em governança recebido pelo município.
ATRICON / PNTPSelo de Transparência ATRICON
Autoavaliação nacional de transparência: selo, índice e critérios atendidos, calculados contra os próprios dados do portal.
SaúdeServiços de Saúde
Unidades, especialidades, profissionais e horários da rede municipal de saúde — inclui medicamentos e estoque de farmácias.
Carta de ServiçosServiços, prazos e requisitos
Catálogo de serviços do município com documentos exigidos, canais de atendimento e prazo máximo de entrega (Lei 13.460/2017).
LGPD 360Seus direitos sobre seus dados
Peça acesso, correção, eliminação ou portabilidade dos seus dados pessoais. Contato do Encarregado de Dados (DPO).
Sistema Municipal de CulturaSistema Municipal de Cultura
Cadastro de espaços, editais e agentes culturais do Sistema Municipal de Cultura.
Alvará AutodeclaratórioSolicitar Alvará
Atividades de baixo risco recebem o alvará imediatamente, por autodeclaração — sem vistoria prévia (Lei 13.874/2019).
IPREVTransparência Atuarial
Situação atuarial do regime próprio de previdência dos servidores.
ConsórciosTransparência dos Consórcios
Licitações e contratos regionalizados dos consórcios públicos dos quais o município participa.
Verificar CertificadoUniversidade Corporativa
Confirma que o código impresso no certificado existe e não foi alterado — evidência de integridade, não assinatura ICP-Brasil.
Universidade Corporativa MunicipalUniversidade Corporativa Municipal
Cursos, módulos, avaliação e certificado com código de verificação — para servidores municipais.
GIS 360Uso e Cobertura do Solo
Classificação de cobertura do solo (água, floresta, área edificada) — dado real convertido de shapefile oficial.
EmpregoVagas de Emprego
Vagas disponíveis no município, cadastro de empresas e acompanhamento de candidaturas.
GovChainVerificação Pública de Integridade
Verifique se um registro público não foi alterado, comparando com a trilha de auditoria em blockchain.
Transparência 360Verificar Integridade da Trilha
Confirme que os registros públicos não foram adulterados, verificando a trilha de auditoria do portal. Para buscar conteúdo, use a Busca.
Vincular CNPJVincular CNPJ
Vincule o CNPJ da sua empresa ao seu acesso do Portal do Cidadão.
GIS 360Zoneamento (Plano Diretor)
Zoneamento do Plano Diretor sobreposto ao mapa do município.