VAAR-FUNDEB
VAAR-FUNDEB — Transparência
Acompanha, por ciclo, o cumprimento das condicionalidades do VAAR do Fundeb voltadas à melhoria da gestão educacional e o prazo de envio ao Simec.
Prazo de envio ao Simec: 15/09/2026
| Condicionalidade | Status |
|---|---|
| Condicionalidade I — Provimento de gestores escolares por critérios técnicos | Em elaboração |
| Condicionalidade II — Participação de 80% nas avaliações nacionais | Atendida |
| Condicionalidade III — Redução de desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais | Atendida |
| Condicionalidade IV — ICMS Educação (regime de colaboração estado-município) | Pendente |
| Condicionalidade V — Referencial curricular alinhado à BNCC (incluindo BNCC Computação) | Em correção (diligência) |