Lei 11.445/2007 (marco Lei 14.026/2020)

Plano Municipal de Saneamento Básico

Divulga o Plano Municipal de Saneamento Básico — documento oficial, prestadores por eixo e metas de universalização por indicador — para os quatro eixos do saneamento.

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Situação do planoAprovado
Eixos com prestador informado4/4
Metas de universalização2
Metas cumpridas0
Em andamento2
Atrasadas0
% médio de cumprimento0%

Aprovado em: 15/08/2022

Lei municipal: Lei Municipal nº 1.055/2022 (demonstração)

Horizonte de planejamento: 20 anos

Próxima revisão prevista: 15/08/2026

Prestadores por Eixo

Abastecimento de Água Potável Autarquia municipal

SAAE — Serviço Autônomo de Água e Esgoto (demonstração)

Esgotamento Sanitário Autarquia municipal

SAAE — Serviço Autônomo de Água e Esgoto (demonstração)

Possui solução alternativa (poço, fossa séptica) pra parte do território. Zona rural sem rede coletora: fossas sépticas (demonstração).

Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Gestão direta (Prefeitura)

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (demonstração)

Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Gestão direta (Prefeitura)

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (demonstração)

Metas de Universalização

Meta 201: Universalizar o abastecimento de água potável (demonstração) Em andamento

Cobertura de abastecimento de água: 91.00 → 99.00 % até 31/12/2033 (atual: 91)

0% da meta atingido

Meta 202: Universalizar a coleta e tratamento de esgoto (demonstração) Em andamento

Cobertura de esgotamento sanitário: 62.00 → 90.00 % até 31/12/2033 (atual: 62)

0% da meta atingido