Plano Diretor
Publica a situação do Plano Diretor municipal — data de aprovação, lei, próxima revisão e PDF — e o checklist dos conteúdos já abordados.
Aprovado em: 20/11/2018
Lei municipal: Lei Municipal nº 3.500/2018 (DEMO)
Próxima revisão prevista: 20/11/2028
Abordado Delimitação das áreas urbanas onde se aplica o parcelamento/edificação compulsórios
Abordado Disposições sobre parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
Abordado Sistema de acompanhamento e controle do IPTU progressivo no tempo
Abordado Sistema de gestão democrática (conselho, audiências, conferências)
Abordado Diretrizes de uso e ocupação do solo (zoneamento)
Abordado Integração com o Plano de Mobilidade Urbana
Não abordado ainda Mapeamento das áreas suscetíveis a deslizamentos e inundações
Não abordado ainda Plano de redução de risco com diretrizes de realocação de população