LC 101/2000, art. 14 e 48 · Decreto Federal 10.540/2020

Renúncias de Receitas

Desonerações tributárias concedidas pelo município (isenções, reduções, remissões), com valor previsto, realizado e a fundamentação legal individualizada de cada benefício.

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Benefícios em 20262
Renúncia previstaR$ 500.000,00
Renúncia realizadaR$ 473.500,00
Execução média94,7%
Isenção de IPTU — imóvel de baixa renda (DEMO) Lei Municipal 1.234/2020, art. 5º (DEMO) 93,1% executado

Previsto: R$ 320.000,00 · Realizado: R$ 298.000,00 · Beneficiários individualizados: 2

DEMO — Isenção para imóveis residenciais de até 70 m² ocupados pelo proprietário.

BeneficiárioCPF/CNPJValor do benefício
Empresa Exemplo LTDA (DEMO) 12.345.678/0001-95 R$ 8.500,00
Fulano de Tal (DEMO) 111.***.**9-** R$ 1.200,00
Redução de ISS — indústria local (DEMO) Lei Municipal 1.301/2021, art. 3º (DEMO) 97,5% executado

Previsto: R$ 180.000,00 · Realizado: R$ 175.500,00 · Beneficiários individualizados: 2

DEMO — Redução de alíquota para empresas industriais instaladas no distrito.

BeneficiárioCPF/CNPJValor do benefício
Empresa Exemplo LTDA (DEMO) 12.345.678/0001-95 R$ 8.500,00
Fulano de Tal (DEMO) 111.***.**9-** R$ 1.200,00

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Dados atualizados em 14/09/2026 às 12:21.