Lei 8.142/1990

Conselho Municipal de Saúde

Conselho Municipal de Saúde: mostra as condições de repasse do Art. 4º, atendidas ou não, e a composição do conselho por segmento de representação.

Conselheiros7

Condições atendidas4/5

Segmento usuários4

Atendido Conselho de Saúde instituído por lei e em funcionamento regular, com reuniões periódicas.

Atendido Fundo de Saúde instituído e operando como unidade orçamentária própria.

Atendido Plano de Saúde vigente, aprovado pelo Conselho de Saúde.

Não atendido Relatório de Gestão apresentado e aprovado pelo Conselho de Saúde.

Atendido Contrapartida de recursos próprios do município aplicada em ações e serviços de saúde (mínimo constitucional).

Antônio Ramos (fictício) Usuário

Associação de Moradores do Centro