Lei 13.019/2014 — Marco Regulatório das OSC
Parcerias com OSC
Chamamentos públicos abertos, parcerias vigentes e legislação aplicável.
Parcerias3
Vigentes2
Repasse totalR$ 180.000,00
Chamamentos abertos1
Chamamento Aberto
Chamamento Público CHAM-DEMO-2026/001 — Cultura
Prazo para propostas: 09/10/2026 · Valor disponível: R$ 90.000,00
| Nº | Título / Objeto | OSC Parceira | Área | Secretaria | Valor Repasse | Vigência | Situação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| TF-DEMO-2026/001 | DEMONSTRAÇÃO — Atendimento socioassistencial a famílias vulneráveis | Associação Beneficente Exemplo (DEMO) | Assistência Social | — | R$ 180.000,00 | 14/06/2026 – 14/06/2027 | vigente |
| TC-DEMO-2026/002 | DEMONSTRAÇÃO — Oficinas culturais para juventude | Instituto Cultural Exemplo (DEMO) | Cultura | — | R$ 0,00 | — | chamamento aberto |
| AC-DEMO-2026/003 | DEMONSTRAÇÃO — Cooperação técnica em educação ambiental | Associação Beneficente Exemplo (DEMO) | Educação | — | R$ 0,00 | 14/08/2026 – 14/08/2027 | vigente |
Legislação Aplicável
Lei Federal 13.019/2014 — Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Regula termos de fomento, termos de colaboração e acordos de cooperação, com chamamento público obrigatório salvo hipóteses de dispensa/inexigibilidade previstas nos arts. 30 e 31.
Dados atualizados em 14/09/2026 às 12:21.