Lei 11.947/2009 (PNAE)

PNAE — Chamadas Públicas

Lista as chamadas públicas do PNAE para compra de alimentos da agricultura familiar, com edital, status, prazos e o progresso do checklist de cada processo.

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Edital 001/2026 Publicada 2/5 quesitos atendidos

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o cardápio da merenda escolar da rede municipal (DEMO).

Prazo de entrega de documentos: 01/10/2026 17:00

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Edital 004/2025 Homologada 5/5 quesitos atendidos

Aquisição de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar para reforço do cardápio escolar do 2º semestre (DEMO).

Prazo de entrega de documentos: 15/07/2025 17:00

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