Lei 11.947/2009 (PNAE)
Chamada Pública — Detalhe
Detalha uma chamada pública do PNAE com o edital, o checklist de quesitos e seu progresso, e permite ao usuário logado acompanhar o andamento do processo.
Publicada
Valor total dos recursosR$ 180.000,00
% mín. agricultura familiar30.00%
Checklist de habilitação2/5 (40%)
- Fundamentação legal
- Art. 14, Lei nº 11.947/2009; Resolução CD/FNDE nº 06/2020
- Prazo de entrega de documentos
- 01/10/2026 17:00
- Local de entrega
- Secretaria Municipal de Educação — Departamento de Alimentação Escolar
✓ Atendido Prova de inscrição no DAP/CAF ou extrato do CAF
Resolução CD/FNDE nº 06/2020, art. 29
✗ Não atendido Estatuto e ata de posse da diretoria em exercício
Resolução CD/FNDE nº 06/2020, art. 29, §3º
✗ Não atendido Declaração de aptidão ao PRONAF (DAP) ou equivalente
Lei nº 11.947/2009, art. 14
✓ Atendido Projeto de venda de gêneros alimentícios assinado
Resolução CD/FNDE nº 06/2020, art. 30
✗ Não atendido Comprovante de regularidade fiscal e cadastral
Resolução CD/FNDE nº 06/2020, art. 29