Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 16 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Autor(es): —
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 17/03/2026
Indexação: Crédito Adicional Especial Fundo Municipal de Saúde Excesso de Arrecadação Equipamentos Médicos Emenda Parlamentar
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 04/05/2026 | — → — | Proposição arquivada |
| 20/03/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 19/03/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada |
| 18/03/2026 | — → — | Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado em Plenário para envio de autógrafo a Prefeitura |
| 18/03/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para envio a Prefeitura |
| 18/03/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 17/03/2026 | — → — | Análise preliminar |
| 17/03/2026 | — → — | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Colocar na pauta da sessão para leitura e deliberação em plenário |
| 17/03/2026 | — → — | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Matéria para leitura no expediente do dia e deliberação na ordem do dia em caráter de urgência. |
| 17/03/2026 | — → — | Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Matéria em caráter de urgência especial para emissão de parecer pela Comissão. |
| 17/03/2026 | — → — | Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Matéria em caráter de urgência especial para emissão de parecer pela Comissão. |
| 17/03/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão Matéria com parecer favorável para deliberação em plenário |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 17/03/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Maioria absoluta |
| Documento | Tipo | Data | Arquivo |
|---|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL N° 2.853 DE 18 DE MARÇO DE 2026. | — | 19/03/2026 | abrir ↗ |
| WORD | — | 18/03/2026 | abrir ↗ |
| — | 18/03/2026 | abrir ↗ | |
| Parecer conjunto Parecer conjunto favorável da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanç… |
— | 17/03/2026 | abrir ↗ |
| Requerimento nº 05 Requerimento nº 05, de 17 de Março de 2026 solicitando que a matéria tramite em regime de urgência especial, com levant… |
— | 17/03/2026 | abrir ↗ |
| OFICIO 021 | — | 17/03/2026 | abrir ↗ |
| MENSAGEM 16 | — | 17/03/2026 | abrir ↗ |