Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 5 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores do magistério em âmbito municipal.
Autor(es): —
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 04/02/2026
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 11/05/2026 | — → — | Matéria arquivada Matéria arquivada |
| 07/05/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada |
| 07/05/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 20/02/2026 | — → — | Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado em Plenário para envio de autógrafo a Prefeitura |
| 20/02/2026 | — → — | Proposição aprovada Autógrafo de Projeto de Lei para envio a Prefeitura |
| 20/02/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em Plenário e enviada para Sansão e Publicação |
| 19/02/2026 | — → — | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Colocar na pauta da sessão para leitura em Plenário e votação em regime de urgência |
| 19/02/2026 | — → — | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Matéria para leitura no expediente do dia e deliberação na ordem do dia em caráter de urgência. |
| 19/02/2026 | — → — | Aguardando emissão de parecer da comissão Matéria em caráter de urgência especial para emissão de parecer pela Comissão. |
| 19/02/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão Matéria em caráter de urgência especial com parecer favorável da CFO enviada para parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 19/02/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão Matéria com parecer favorável para deliberação em plenário |
| 04/02/2026 | — → — | Para análise e votação em Plenário Matéria enviada ao Presidente com pedido de urgência para inclusão na pauta da sessão. |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 19/02/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Unanimidade |