Regimento Interno da Câmara Municipal

Projeto de Lei - Executivo nº 22 de 2026

Matéria do SAPL da câmara

Ementa

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Autor(es): —

Situação: Encerrada

Resultado: Sancionada / promulgada

Apresentação: 23/03/2026

Indexação: Fundo Municipal de Saúde Orçamento Público Suplementação de Verba Mendes (RJ)

Data	De → Para	Situação / ação
19/05/2026	— → —	Matéria arquivada Lei publicada e arquivada
18/05/2026	— → —	Lei Sancionada e Publicada
18/05/2026	— → —	Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar.
01/04/2026	— → —	Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado em Plenário para envio de autógrafo a Prefeitura
01/04/2026	— → —	Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para envio a Prefeitura
01/04/2026	— → —	Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação.
31/03/2026	— → —	Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Matéria em caráter de urgência especial para emissão de parecer pela Comissão.
31/03/2026	— → —	Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Matéria em caráter de urgência especial para emissão de parecer pela Comissão.
31/03/2026	— → —	Parecer favorável da comissão Matéria com parecer favorável para deliberação em plenário
30/03/2026	— → —	Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Matéria para leitura e deliberação em Plenário.
24/03/2026	— → —	Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Colocar na pauta da sessão para leitura e deliberação em plenário.
23/03/2026	— → —	Análise preliminar

Sessão	Data	Fase / ação	Resultado
10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura	31/03/2026	Ordem do dia	Aprovada por Maioria absoluta

Documento	Tipo	Data	Arquivo
MENSAGEM 022	—	23/03/2026	abrir ↗

Matéria	Anexação	Situação
Requerimento nº 8 de 2026	01/04/2026	Anexada