Regimento Interno da Câmara Municipal

Projeto de Lei - Executivo nº 24 de 2026

Matéria do SAPL da câmara

Ementa

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Autor(es): —

Situação: Encerrada

Resultado: Sancionada / promulgada

Apresentação: 06/04/2026

Indexação: Suplementação Educação Orçamento Anulação Consumo

Data	De → Para	Situação / ação
04/05/2026	— → —	Proposição arquivada
13/04/2026	— → —	Lei Sancionada e Publicada
13/04/2026	— → —	Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar.
09/04/2026	— → —	Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para envio a Prefeitura.
09/04/2026	— → —	Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação.
08/04/2026	— → —	Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado em Plenário para envio de autógrafo a Prefeitura
07/04/2026	— → —	Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Matéria em caráter de urgência especial para emissão de parecer pela Comissão.
07/04/2026	— → —	Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Matéria em caráter de urgência especial para emissão de parecer pela Comissão.
07/04/2026	— → —	Parecer favorável da comissão Matéria com parecer favorável para deliberação em plenário
06/04/2026	— → —	Análise preliminar
06/04/2026	— → —	Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Colocar na pauta da sessão para leitura e deliberação em plenário.
06/04/2026	— → —	Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Matéria para leitura e deliberação.

Sessão	Data	Fase / ação	Resultado
11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura	07/04/2026	Ordem do dia	Aprovada por Maioria absoluta
12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura	09/04/2026	Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação	—

Matéria	Anexação	Situação
Requerimento nº 9 de 2026	07/04/2026	Anexada