Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Câmara nº 8 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MENDES, COM CARÁTER CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Mateus Bizarra
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 06/04/2026
Observação: CULTURA
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 08/06/2026 | Gabinete Presidência - GPRES → Diretoria Legislativa - DLEG | Lei Promulgada pela Câmara Lei Municipal promulgada, encaminho para publicação e arquivamento. |
| 08/06/2026 | Executivo Municipal - PREF → Gabinete Presidência - GPRES | Lei Promulgada pela Câmara Lei para assinatura do Presidente. |
| 13/05/2026 | Gabinete Presidência - GPRES → Executivo Municipal - PREF | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 13/05/2026 | Diretoria Legislativa - DLEG → Gabinete Presidência - GPRES | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para Sanção do Executivo Municipal e Publicação |
| 13/05/2026 | Plenário - PLEN → Diretoria Legislativa - DLEG | Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado para autógrafo e posterior envio a Prefeitura. |
| 04/05/2026 | Plenário - PLEN → Plenário - PLEN | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação matéria aprovada em 1ª discussão e votação |
| 30/04/2026 | Plenário - PLEN → Plenário - PLEN | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação Matéria com parecer favorável para incluir em primeira discussão e votação. |
| 30/04/2026 | COLJRF - COMISSÃO PERMAMENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL → Plenário - PLEN | Parecer favorável da comissão Análise com parecer favorável para análise e deliberação. |
| 10/04/2026 | Plenário - PLEN → COLJRF - COMISSÃO PERMAMENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando emissão de parecer da comissão Projeto de lei lido em plenário e enviado a Comissão para parecer |
| 09/04/2026 | Diretoria Legislativa - DLEG → Plenário - PLEN | Leitura em Plenário Projeto de Lei para leitura no expediente do dia |
| 07/04/2026 | Gabinete Presidência - GPRES → Diretoria Legislativa - DLEG | Leitura em Plenário Colocar na pauta da sessão para leitura em plenário. |
| 06/04/2026 | Mateus Bizarra → Gabinete Presidência - GPRES | Análise preliminar Projeto de Lei enviado ao Presidente para posterior inclusão na pauta da sessão. |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 05/05/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Maioria absoluta |
| 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 30/04/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Maioria absoluta |
| 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 09/04/2026 | Expediente | Matéria lida |
| 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 07/04/2026 | Leitura em Plenário | — |