Regimento Interno da Câmara Municipal

Projeto de Lei - Executivo nº 31 de 2026

Matéria do SAPL da câmara

Ementa

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei

Autor(es): —

Situação: Encerrada

Resultado: Sancionada / promulgada

Apresentação: 14/04/2026

Indexação: Crédito Suplementar FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) Superávit Financeiro Educação Mendes (RJ

Data	De → Para	Situação / ação
04/05/2026	— → —	Proposição arquivada
28/04/2026	— → —	Lei Sancionada e Publicada
28/04/2026	— → —	Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar.
17/04/2026	— → —	Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para envio a Prefeitura
17/04/2026	— → —	Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação.
16/04/2026	— → —	Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Matéria em caráter de urgência especial para emissão de parecer pela Comissão.
16/04/2026	— → —	Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Matéria em caráter de urgência especial para emissão de parecer pela Comissão.
16/04/2026	— → —	Parecer favorável da comissão Matéria com parecer favorável para deliberação em plenário
16/04/2026	— → —	Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado em Plenário para envio de autógrafo a Prefeitura
15/04/2026	— → —	Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Matéria para leitura e deliberação em Urgência Especial.
14/04/2026	— → —	Análise preliminar
14/04/2026	— → —	Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Colocar na pauta da sessão para leitura e deliberação em plenário.

Sessão	Data	Fase / ação	Resultado
14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura	16/04/2026	Ordem do dia	Aprovada por Maioria absoluta
13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura	14/04/2026	Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial	—

Matéria	Anexação	Situação
Requerimento nº 11 de 2026	16/04/2026	Anexada