Regimento Interno da Câmara Municipal

Projeto de Lei - Executivo nº 33 de 2026

Matéria do SAPL da câmara

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Ementa

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.

Autor(es): —

Situação: Encerrada

Resultado: Sancionada / promulgada

Apresentação: 15/04/2026

Indexação: Crédito Suplementar Ensino Fundamental VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb) Folha de Pagamento (ou Vencimentos e Vantagens) Superávit Financeiro

Texto integral ↗ Ver no SAPL ↗

Data	De → Para	Situação / ação
19/05/2026	— → —	Matéria arquivada Lei publicada e arquivada
18/05/2026	— → —	Lei Sancionada e Publicada
18/05/2026	— → —	Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar.
29/04/2026	— → —	Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para envio a Prefeitura
29/04/2026	— → —	Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação.
28/04/2026	— → —	Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Matéria em caráter de urgência especial para emissão de parecer pela Comissão.
28/04/2026	— → —	Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Matéria em caráter de urgência especial para emissão de parecer pela Comissão.
28/04/2026	— → —	Parecer favorável da comissão Matéria com parecer favorável para deliberação em plenário
28/04/2026	— → —	Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado em Plenário para envio de autógrafo a Prefeitura
22/04/2026	— → —	Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial.
20/04/2026	— → —	Análise preliminar
20/04/2026	— → —	Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Colocar na pauta da sessão para leitura e deliberação em plenário.

Sessão	Data	Fase / ação	Resultado
15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura	28/04/2026	Ordem do dia	Aprovada por Maioria absoluta

Matéria	Anexação	Situação
Requerimento nº 12 de 2026	28/04/2026	Anexada

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