Regimento Interno da Câmara Municipal

Projeto de Lei - Executivo nº 34 de 2026

Matéria do SAPL da câmara

Ementa

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei.

Autor(es): —

Situação: Encerrada

Resultado: Sancionada / promulgada

Apresentação: 15/04/2026

Indexação: Educação (FUNDEB) Orçamento Municipal Superávit Financeiro Contratação Temporária

Data	De → Para	Situação / ação
11/05/2026	— → —	Matéria arquivada Matéria arquivada
07/05/2026	— → —	Lei Sancionada e Publicada
07/05/2026	— → —	Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar.
29/04/2026	— → —	Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para envio a Prefeitura
29/04/2026	— → —	Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação.
28/04/2026	— → —	Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Matéria em caráter de urgência especial para emissão de parecer pela Comissão.
28/04/2026	— → —	Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Matéria em caráter de urgência especial para emissão de parecer pela Comissão.
28/04/2026	— → —	Parecer favorável da comissão Matéria com parecer favorável para deliberação em plenário
28/04/2026	— → —	Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado em Plenário para envio de autógrafo a Prefeitura
22/04/2026	— → —	Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial.
20/04/2026	— → —	Análise preliminar
20/04/2026	— → —	Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Colocar na pauta da sessão para leitura e deliberação em plenário.

Sessão	Data	Fase / ação	Resultado
15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura	28/04/2026	Ordem do dia	Aprovada por Maioria absoluta

Matéria	Anexação	Situação
Requerimento nº 12 de 2026	28/04/2026	Anexada