Regimento Interno da Câmara Municipal

Projeto de Lei - Executivo nº 27 de 2026

Matéria do SAPL da câmara

Ementa

Aprova o Plano Diretor Participativo do Município de Mendes e institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (CMDUS).

Autor(es): —

Situação: Em tramitação

Resultado: Sancionada / promulgada

Apresentação: 15/04/2026

Indexação: Plano Diretor Participativo Desenvolvimento Urbano Sustentável Ordenamento Territorial Conselho Municipal (CMDUS) Mudanças Climáticas

Data	De → Para	Situação / ação
11/09/2026	— → —	Matéria arquivada Lei Municipal arquivada.
01/09/2026	— → —	Lei Sancionada e Publicada
01/09/2026	— → —	Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar.
24/08/2026	— → —	Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação
24/08/2026	— → —	Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação.
07/08/2026	— → —	Proposição aprovada Emenda Aditiva aprovada, incorporar o texto na redação final do Projeto de Lei
02/07/2026	— → —	Matéria inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação Projeto de Lei aprovado em primeira discussão e votação, segue para segunda votação na ordem do dia
30/06/2026	— → —	Parecer favorável da comissão Análise com parecer favorável, para análise e deliberação.
30/06/2026	— → —	Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação
17/04/2026	— → —	Aguardando emissão de parecer da comissão Matéria para emissão de parecer com o prazo de 10 dias a contar do recebimento de acordo com o Regimento Interno - Art. 71
15/04/2026	— → —	Análise preliminar
15/04/2026	— → —	Leitura em Plenário Colocar na pauta da sessão para leitura em plenário.
15/04/2026	— → —	Leitura em Plenário Matéria para leitura no expediente do dia.

Sessão	Data	Fase / ação	Resultado
14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura	16/04/2026	Expediente	Matéria lida