Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 37 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes”.
Autor(es): —
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 05/05/2026
Indexação: Crédito Adicional Especial Superávit Financeiro Secretaria de Obras e Habitação Recapeamento Asfáltico Infraestrutura Urbana
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 19/05/2026 | — → — | Proposição arquivada Lei publicada para arquivar. |
| 14/05/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada |
| 14/05/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 13/05/2026 | — → — | Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado para autógrafo e posterior envio a Prefeitura. |
| 13/05/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para Sanção do Executivo Municipal e Publicação. |
| 13/05/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 11/05/2026 | — → — | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação Projeto de Lei aprovado em 1ª discussão e segue para 2ª discussão e votação. |
| 07/05/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão Encaminha-se o parecer favorável para comissão CLJRF, para análise e emissão do parecer. |
| 07/05/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão Análise com parecer favorável para análise e deliberação. |
| 07/05/2026 | — → — | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação Projeto de Lei com parecer favorável para deliberação na ordem do dia |
| 06/05/2026 | — → — | Aguardando emissão de parecer da comissão Projeto de Lei lido no expediente, aguardando parecer pra subir pra ordem do dia. |
| 05/05/2026 | — → — | Análise preliminar |
| 05/05/2026 | — → — | Leitura em Plenário Colocar na pauta da sessão para leitura em plenário. |
| 05/05/2026 | — → — | Leitura em Plenário Matéria para leitura no expediente do dia. |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 12/05/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Maioria absoluta |
| 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 07/05/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Maioria absoluta |
| 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 05/05/2026 | Leitura em Plenário | — |