Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 36 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes”.
Autor(es): —
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 07/05/2026
Indexação: Crédito Especial Orçamento Municipal Mendes (RJ) Anulação de Dotação Exercícios Anteriores
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 09/06/2026 | — → — | Matéria arquivada Lei municipal arquivada. |
| 28/05/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 27/05/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada |
| 22/05/2026 | — → — | Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado para confecção de autógrafo. |
| 22/05/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para Sanção do Executivo e publicação |
| 22/05/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 21/05/2026 | — → — | Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Matéria com requerimento de urgência simples para única votação na ordem do dia |
| 20/05/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão Encaminha-se o presente parecer favorável à comissão COFO, para análise e emissão do parecer. |
| 20/05/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão Análise com parecer favorável, para análise e deliberação. |
| 13/05/2026 | — → — | Aguardando emissão de parecer da comissão Projeto de Lei lido em Plenário aguardando parecer da comissão pra deliberação na ordem do dia. |
| 11/05/2026 | — → — | Leitura em Plenário Matéria para leitura no expediente do dia. |
| 08/05/2026 | — → — | Leitura em Plenário Colocar na pauta da sessão para leitura em plenário. |
| 07/05/2026 | — → — | Análise preliminar |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 21/05/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Maioria absoluta |
| 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 12/05/2026 | Expediente | Matéria lida |
| Matéria | Anexação | Situação |
|---|---|---|
| Requerimento nº 16 de 2026 | 22/05/2026 | Anexada |