Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
Fica Aprovado o Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei CMM nº 002/2026
Autor(es): Mesa Diretora
Situação: Encerrada
Resultado: Vetada pelo Executivo
Apresentação: 05/05/2026
Indexação: Veto Total Projeto de Lei CMM 002/2026
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 12/05/2026 | Diretoria Legislativa - DLEG → Arquivo - ARQ | Proposição arquivada Decreto Legislativo publicado. Matéria arquivada. |
| 05/05/2026 | Plenário - PLEN → Diretoria Legislativa - DLEG | Proposição aprovada Projeto de Decreto Legislativo aprovado junto ao Veto Total do Executivo. Fazer Decreto para Publicação. |
| 05/05/2026 | Diretoria Legislativa - DLEG → Plenário - PLEN | Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Projeto de Decreto que acompanha o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei CMM 002/2026 |