Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 40 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei.
Autor(es): —
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 27/05/2026
Indexação: Crédito Adicional Especial Assistência Idoso
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 23/06/2026 | — → — | Matéria arquivada Lei Municipal arquivada. |
| 16/06/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 15/06/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada |
| 10/06/2026 | — → — | Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado para confecção de autógrafo e envio a Prefeitura |
| 10/06/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para Sanção do Executivo Municipal e posterior publicação |
| 10/06/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 09/06/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão Matéria com parecer conjunto favorável |
| 09/06/2026 | — → — | Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Matéria com parecer favorável com requerimento de urgência simples para única discussão e votação na ordem do dia |
| 03/06/2026 | — → — | Aguardando emissão de parecer da comissão Projeto de Lei lido no expediente e encaminhado as comissões para parecer |
| 01/06/2026 | — → — | Leitura em Plenário Matéria para leitura no expediente do dia. |
| 28/05/2026 | — → — | Leitura em Plenário Colocar na pauta da sessão para leitura em plenário. |
| 27/05/2026 | — → — | Análise preliminar |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 02/06/2026 | Expediente | Matéria lida |
| 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 28/05/2026 | Leitura em Plenário | — |
| Matéria | Anexação | Situação |
|---|---|---|
| Requerimento nº 18 de 2026 | 10/06/2026 | Anexada |