Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 45 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Educação”.
Autor(es): —
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 02/06/2026
Indexação: Para uma indexação ainda mais direta e simplificada, utilize estas 05 palavras-chave: CRÉDITO-ESPECIAL EDUCAÇÃO ALIMENTAÇÃO-ESCOLAR SUPERÁVIT ORÇAMENTO
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 16/06/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 16/06/2026 | — → — | Matéria arquivada Lei Municipal arquivada. |
| 15/06/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada |
| 10/06/2026 | — → — | Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado para confecção de autógrafo e envio a Prefeitura |
| 10/06/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para Sanção do Executivo Municipal e posterior publicação |
| 10/06/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 09/06/2026 | — → — | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Matéria para leitura e deliberação em Urgência Especial. |
| 09/06/2026 | — → — | Aguardando emissão de parecer da comissão Matéria com requerimento de urgência especial aprovado para parecer e posterior deliberação na ordem do dia. |
| 09/06/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão Matéria com requerimento de urgência especial aprovado e parecer da CPLJRF aprovado |
| 09/06/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão Matéria com parecer conjunto favorável das Comissões para deliberação na ordem do dia em regime de urgência especial |
| 09/06/2026 | — → — | Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Matéria para deliberação em regime de urgência especial |
| 08/06/2026 | — → — | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial. |
| 02/06/2026 | — → — | Análise preliminar |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 09/06/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Maioria absoluta |
| Matéria | Anexação | Situação |
|---|---|---|
| Requerimento nº 17 de 2026 | 10/06/2026 | Anexada |