Regimento Interno da Câmara Municipal

Projeto de Lei - Executivo nº 50 de 2026

Matéria do SAPL da câmara

Ementa

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei.

Autor(es): —

Situação: Encerrada

Resultado: Sancionada / promulgada

Apresentação: 11/06/2026

Indexação: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL • ORÇAMENTO MUNICIPAL • FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL • FMAS • COFINANCIAMENTO ESTADUAL

Data	De → Para	Situação / ação
20/07/2026	— → —	Matéria arquivada Lei Municipal arquivada.
14/07/2026	— → —	Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar.
13/07/2026	— → —	Lei Sancionada e Publicada
19/06/2026	— → —	Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo para Sanção do Executivo e posterior publicação
19/06/2026	— → —	Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação.
16/06/2026	— → —	Aguardando emissão de parecer da comissão Matéria com requerimento de urgência especial para emissão de parecer.
16/06/2026	— → —	Parecer favorável da comissão Matéria com parecer favorável com requerimento de urgência especial para votação na ordem do dia
16/06/2026	— → —	Parecer favorável da comissão Matéria com parecer conjunto favorável para deliberação na ordem do dia em regime especial
16/06/2026	— → —	Proposição aprovada Matéria aprovada para confecção de autógrafo e envio a Prefeitura
15/06/2026	— → —	Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Matéria para leitura e deliberação em urgência especial.
12/06/2026	— → —	Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Colocar na pauta da sessão para leitura e deliberação em plenário.
11/06/2026	— → —	Análise preliminar

Sessão	Data	Fase / ação	Resultado
28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura	16/06/2026	Ordem do dia	Aprovada por Maioria absoluta

Matéria	Anexação	Situação
Requerimento nº 20 de 2026	16/06/2026	Anexada