Regimento Interno da Câmara Municipal

Projeto de Lei - Câmara nº 27 de 2026

Matéria do SAPL da câmara

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.893, DE 12 DE JUNHO DE 2026, PARA INCLUIR O VICE-PREFEITO MUNICIPAL ENTRE AS AUTORIDADES COM DIREITO À INDICAÇÃO DA MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO.

Autor(es): Tiago do Posto

Situação: Encerrada

Resultado: Sancionada / promulgada

Apresentação: 22/06/2026

Texto integral ↗ Ver no SAPL ↗

Data	De → Para	Situação / ação
20/07/2026	Diretoria Legislativa - DLEG → Arquivo - ARQ	Matéria arquivada Lei Municipal arquivada.
25/06/2026	Gabinete Presidência - GPRES → Diretoria Legislativa - DLEG	Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar.
25/06/2026	Executivo Municipal - PREF → Gabinete Presidência - GPRES	Lei Sancionada e Publicada
24/06/2026	Gabinete Presidência - GPRES → Executivo Municipal - PREF	Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação.
24/06/2026	Diretoria Legislativa - DLEG → Gabinete Presidência - GPRES	Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para sanção do Executivo e posterior publicação
24/06/2026	Plenário - PLEN → Diretoria Legislativa - DLEG	Proposição aprovada Projeto de Lei aprovada para confecção de autógrafo e envio a Prefeitura
23/06/2026	Plenário - PLEN → Plenário - PLEN	Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Matéria com parecer favorável em primeira e única discussão e votação
23/06/2026	COLJRF - COMISSÃO PERMAMENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL → Plenário - PLEN	Parecer favorável da comissão Parecer favorável da comissão
23/06/2026	Plenário - PLEN → COLJRF - COMISSÃO PERMAMENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL	Aguardando emissão de parecer da comissão Projeto de Lei com requerimento de urgência especial para emissão de parecer da comissão
23/06/2026	Diretoria Legislativa - DLEG → Plenário - PLEN	Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Matéria para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial.
22/06/2026	Gabinete Presidência - GPRES → Diretoria Legislativa - DLEG	Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Colocar na pauta da sessão para leitura e deliberação em plenário.
22/06/2026	Tiago do Posto → Gabinete Presidência - GPRES	Análise preliminar Matéria enviada ao Presidente para posterior inclusão na pauta da Sessão.

Sessão	Data	Fase / ação	Resultado
30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura	23/06/2026	Ordem do dia	Aprovada por Unanimidade

Matéria	Anexação	Situação
Requerimento nº 21 de 2026	23/06/2026	Anexada

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