Regimento Interno da Câmara Municipal

Projeto de Lei - Executivo nº 60 de 2026

Matéria do SAPL da câmara

Ementa

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei.

Autor(es): —

Situação: Encerrada

Resultado: Sancionada / promulgada

Apresentação: 26/06/2026

Indexação: Crédito Adicional Especial Orçamento Público Educação Emenda Parlamentar Aquisição de Mobiliário Escolar

Data	De → Para	Situação / ação
20/07/2026	— → —	Matéria arquivada Lei Municipal arquivada.
14/07/2026	— → —	Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar.
09/07/2026	— → —	Lei Sancionada e Publicada
08/07/2026	— → —	Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação.
07/07/2026	— → —	Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para sanção e posterior publicação do Executivo Municipal
30/06/2026	— → —	Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Colocar na pauta da sessão para leitura e deliberação em plenário.
30/06/2026	— → —	Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Matéria para leitura e deliberação.
30/06/2026	— → —	Aguardando emissão de parecer da comissão Projeto de Lei com requerimento de urgência especial aprovado para emissão de parecer
30/06/2026	— → —	Parecer favorável da comissão Parecer favorável da CLJRF
30/06/2026	— → —	Parecer favorável da comissão parecer conjunto favorável
30/06/2026	— → —	Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Projeto de Lei em primeira e única discussão e votação
30/06/2026	— → —	Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado para autógrafo e posterior envio a Prefeitura
26/06/2026	— → —	Análise preliminar

Sessão	Data	Fase / ação	Resultado
32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura	30/06/2026	Expediente	Matéria lida

Matéria	Anexação	Situação
Requerimento nº 23 de 2026	01/07/2026	Anexada