Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
Concede a Medalha de Mérito Legislativo às pessoas que menciona.
Autor(es): Mesa Diretora
Situação: Encerrada
Resultado: Aprovada em plenário
Apresentação: 30/06/2026
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 03/07/2026 | Diretoria Legislativa - DLEG → Arquivo - ARQ | Proposição arquivada matéria arquivada |
| 03/07/2026 | Plenário - PLEN → Diretoria Legislativa - DLEG | Proposição aprovada Matéria aprovada em plenário |
| 01/07/2026 | Diretoria Legislativa - DLEG → Plenário - PLEN | Única discussão e votação em sessão extraordinária |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 03/07/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Maioria absoluta |
| 8ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 03/07/2026 | Proposição aprovada | — |