Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 10 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Autor(es): —
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 26/02/2026
Indexação: Crédito Adicional Especial Fundo Municipal de Educação Suplementação Orçamentária Anulação de Dotação Alimentação Escolar
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 04/05/2026 | — → — | Proposição arquivada |
| 25/03/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada |
| 25/03/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 17/03/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 12/03/2026 | — → — | Proposição aprovada Projeto de lei aprovado em Plenário para envio de autógrafo para a prefeitura. |
| 10/03/2026 | — → — | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação |
| 05/03/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão Dê-se ciência e encaminha-se o presente parecer à comissão de Legislação , Justiça e redação Final para apreciação e emissão de parecer, na forma regimental |
| 05/03/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão Análise com parecer favorável para análise e deliberação. |
| 05/03/2026 | — → — | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação Matéria com parecer favorável para deliberação em plenário. |
| 27/02/2026 | — → — | Aguardando emissão de parecer da comissão Matéria para emissão de parecer com o prazo de 10 dias a contar do recebimento de acordo com o Regimento Interno - Art. 71. |
| 26/02/2026 | — → — | Análise preliminar |
| 26/02/2026 | — → — | Leitura em Plenário |
| 26/02/2026 | — → — | Leitura em Plenário Matéria para leitura no Expediente do Dia. |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 05/03/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Maioria absoluta |
| 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 26/02/2026 | Expediente | Matéria lida |
| 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 17/03/2026 | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação | — |
| 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 12/03/2026 | Proposição aprovada | — |