Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 77 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Educação”.
Autor(es): —
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 04/08/2026
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 11/09/2026 | — → — | Matéria arquivada Lei Municipal arquivada. |
| 13/08/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada |
| 13/08/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 12/08/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para sanção do Executivo e Publicação |
| 12/08/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 07/08/2026 | — → — | Proposição aprovada Matéria aprovada para confecção de autógrafo e posterior envio a Prefeitura |
| 06/08/2026 | — → — | Aguardando emissão de parecer da comissão Matéria em regime de urgência especial, aguardando parecer da comissão para deliberação na ordem do dia |
| 06/08/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão Matéria com parecer favorável da CLJRF seguindo para parecer da Comissão de Finanças para deliberação em regime de urgência especial na ordem do dia. |
| 06/08/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão Parecer conjunto favorável |
| 06/08/2026 | — → — | Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Matéria para deliberação na ordem do dia |
| 05/08/2026 | — → — | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Colocar na pauta da sessão para leitura e deliberação em plenário. |
| 05/08/2026 | — → — | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Matéria para leitura e deliberação em urgência especial. |
| 04/08/2026 | — → — | Análise preliminar |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 06/08/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Unanimidade |