Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 83 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei.
Autor(es): —
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 20/08/2026
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 21/09/2026 | — → — | Matéria arquivada Lei Municipal arquivada. |
| 09/09/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada |
| 09/09/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 08/09/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para Sanção e publicação |
| 08/09/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 04/09/2026 | — → — | Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado para confecção de autógrafo e envio a Prefeitura |
| 02/09/2026 | — → — | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação aprovada em primeira discussão e votação, segue para segunda votação |
| 01/09/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão |
| 01/09/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão |
| 01/09/2026 | — → — | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação Matéria com parecer conjunto favorável para deliberação na ordem do dia em primeira discussão |
| 26/08/2026 | — → — | Aguardando emissão de parecer da comissão Projeto de lei aguardando parecer da comissão |
| 25/08/2026 | — → — | Leitura em Plenário Projeto de Lei para leitura em plenário |
| 21/08/2026 | — → — | Leitura em Plenário Colocar na pauta da sessão para leitura em plenário. |
| 20/08/2026 | — → — | Análise preliminar |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 41ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 01/09/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Maioria absoluta |
| 39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 25/08/2026 | Expediente | Matéria lida |
| 43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 08/09/2026 | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação | — |