Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 92 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei.
Autor(es): —
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 01/09/2026
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 11/09/2026 | — → — | Matéria arquivada Lei Municipal arquivada. |
| 09/09/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada |
| 09/09/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 02/09/2026 | — → — | Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado para confecção de autógrafo e envio a Prefeitura |
| 02/09/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para Sanção e Publicação |
| 02/09/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 01/09/2026 | — → — | Análise preliminar |
| 01/09/2026 | — → — | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Colocar na pauta da sessão para leitura e deliberação em plenário. |
| 01/09/2026 | — → — | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial |
| 01/09/2026 | — → — | Aguardando emissão de parecer da comissão matéria aguardando parece das comissões |
| 01/09/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão matéria com parecer favorável da CLJRF |
| 01/09/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão Matéria com parecer conjunto favorável |
| 01/09/2026 | — → — | Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação matéria para votação na ordem do dia em única discussão e votação |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 41ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 01/09/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Maioria absoluta |
| Matéria | Anexação | Situação |
|---|---|---|
| Requerimento nº 32 de 2026 | 01/09/2026 | Anexada |