Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 91 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes”
Autor(es): —
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 04/09/2026
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 21/09/2026 | — → — | Matéria arquivada Lei Municipal arquivada. |
| 16/09/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada |
| 16/09/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 10/09/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para Sanção do Executivo Municipal e publicação |
| 10/09/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 09/09/2026 | — → — | Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado para confecção de autógrafo e envio a Prefeitura |
| 08/09/2026 | — → — | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Colocar na pauta da sessão para leitura e deliberação em plenário. |
| 08/09/2026 | — → — | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Matéria para leitura e deliberação em urgência especial. |
| 08/09/2026 | — → — | Aguardando emissão de parecer da comissão Projeto de lei deliberação em urgência especial, aguardando parecer |
| 08/09/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão parecer favorável CLJRF |
| 08/09/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão parecer conjunto favorável |
| 08/09/2026 | — → — | Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação projeto para deliberação em única discussão e votação |
| 04/09/2026 | — → — | Análise preliminar |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 08/09/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Unanimidade |
| 44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 10/09/2026 | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação | — |
| Matéria | Anexação | Situação |
|---|---|---|
| Requerimento nº 34 de 2026 | 08/09/2026 | Anexada |