Regimento Interno da Câmara Municipal

Projeto de Lei - Executivo nº 97 de 2026

Matéria do SAPL da câmara

Ementa

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei.

Autor(es): —

Situação: Encerrada

Resultado: Sancionada / promulgada

Apresentação: 11/09/2026

Data	De → Para	Situação / ação
22/09/2026	— → —	Lei Sancionada e Publicada
22/09/2026	— → —	Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar.
22/09/2026	— → —	Matéria arquivada Lei Municipal arquivada.
17/09/2026	— → —	Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação.
16/09/2026	— → —	Proposição aprovada projeto de lei aprovado para confecção de autógrafo e envio a Prefeitura
16/09/2026	— → —	Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação autógrafo de lei para sanção e publicação
15/09/2026	— → —	Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Colocar na pauta da sessão para leitura e deliberação em plenário.
15/09/2026	— → —	Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Matéria para leitura e deliberação em Urgência Especial.
15/09/2026	— → —	Aguardando emissão de parecer da comissão regime de urgência especial aguardando parecer
15/09/2026	— → —	Parecer favorável da comissão parecer conjunto favorável
15/09/2026	— → —	Parecer favorável da comissão parecer conjunto favorável
15/09/2026	— → —	Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação projeto de lei em regime de urgência especial em única discussão e votação
11/09/2026	— → —	Análise preliminar
11/09/2026	— → —	Análise preliminar

Sessão	Data	Fase / ação	Resultado
45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura	15/09/2026	Ordem do dia	Aprovada por Unanimidade
46ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura	17/09/2026	Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação	—

Matéria	Anexação	Situação
Requerimento nº 35 de 2026	15/09/2026	Anexada