Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 98 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
Revoga na sua totalidade a Lei Municipal nº. 2.951 de 31 de agosto de 2026, dá outras providências.
Autor(es): —
Situação: Em tramitação
Resultado: Aprovada — enviada para sanção do Executivo
Apresentação: 17/09/2026
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 24/09/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para Sanção e Publicação |
| 24/09/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 23/09/2026 | — → — | Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado para confecção de autógrafo e envio a Prefeitura |
| 22/09/2026 | — → — | Aguardando emissão de parecer da comissão projeto de lei em regime de urgência especial aguardando parecer |
| 22/09/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão parecer favorável |
| 22/09/2026 | — → — | Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação projeto de lei em urgência especial para única discussão e votação |
| 18/09/2026 | — → — | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Matéria para leitura e deliberação em urgência especial. |
| 17/09/2026 | — → — | Análise preliminar |
| 17/09/2026 | — → — | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Colocar na pauta da sessão para leitura e deliberação em plenário. |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 47ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 22/09/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Unanimidade |
| 48ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 24/09/2026 | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação | — |
| 46ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 17/09/2026 | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial | — |
| Matéria | Anexação | Situação |
|---|---|---|
| Requerimento nº 37 de 2026 | 22/09/2026 | Anexada |