Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 104 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes”.
Autor(es): —
Situação: Em tramitação
Resultado: Aprovada — enviada para sanção do Executivo
Apresentação: 22/09/2026
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 23/09/2026 | — → — | Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado para confecção de autógrafo e envio a Prefeitura |
| 23/09/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para Sanção e Publicação |
| 23/09/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 22/09/2026 | — → — | Análise preliminar |
| 22/09/2026 | — → — | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Colocar na pauta da sessão para leitura e deliberação em plenário. |
| 22/09/2026 | — → — | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Matéria para leitura e deliberação em urgência especial. |
| 22/09/2026 | — → — | Aguardando emissão de parecer da comissão Projeto de Lei em regime de urgência especial aguardando parecer da comissão |
| 22/09/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão parecer favorável da CLJRF, aguardando parecer da CFO |
| 22/09/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão parecer conjunto favorável |
| 22/09/2026 | — → — | Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação projeto de lei em regime de urgência especial em única votação na ordem do dia |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 47ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 22/09/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Unanimidade |
| Matéria | Anexação | Situação |
|---|---|---|
| Requerimento nº 37 de 2026 | 22/09/2026 | Anexada |