Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 11 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA DA LEI.
Autor(es): —
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 02/03/2026
Indexação: Orçamento Público Saúde Pública Excesso de Arrecadação Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica). Município de Mendes
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 04/05/2026 | — → — | Proposição arquivada |
| 16/04/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada |
| 16/04/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 20/03/2026 | — → — | Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado em Plenário para envio de autógrafo a Prefeitura |
| 20/03/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para envio a Prefeitura |
| 20/03/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação |
| 19/03/2026 | — → — | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial |
| 17/03/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão Dê-se ciência e encaminha-se o presente parecer à comissão de COLJRF, para apreciação e emissão de parecer, na forma regimental |
| 17/03/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão Análise com parecer favorável para análise e deliberação. |
| 04/03/2026 | — → — | Aguardando emissão de parecer da comissão Matéria para emissão de parecer com prazo de 10 dias a contar do recebimento, de acordo com o art. 71 do RI. |
| 03/03/2026 | — → — | Leitura em Plenário Matéria para leitura no expediente do dia. |
| 02/03/2026 | — → — | Análise preliminar |
| 02/03/2026 | — → — | Leitura em Plenário |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 19/03/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Maioria absoluta |
| 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 03/03/2026 | Expediente | Matéria lida |
| Matéria | Anexação | Situação |
|---|---|---|
| Requerimento nº 7 de 2026 | 20/03/2026 | Anexada |