Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 8 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.370.900,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA MIL E NOVECENTOS REAIS), PARA ATENDER A DESPESA DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Autor(es): —
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 05/03/2026
Indexação: Crédito Suplementar Orçamento Público Anulação de Dotação Previdência Social Poder Executivo
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 04/05/2026 | — → — | Proposição arquivada |
| 24/03/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 23/03/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada |
| 19/03/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para envio a Prefeitura |
| 19/03/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 18/03/2026 | — → — | Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado em Plenário para envio de autógrafo a Prefeitura |
| 17/03/2026 | — → — | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação |
| 12/03/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão Dê -se ciência e encaminha-se o presente parecer à comissão de CLJRF, para apreciação e emissão do parecer. |
| 12/03/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão análise com parecer favorável para análise deliberação. |
| 12/03/2026 | — → — | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação |
| 06/03/2026 | — → — | Aguardando emissão de parecer da comissão Matéria para emissão de parecer com o prazo de 10 dias a contar do recebimento de acordo com o Regimento Interno - Art. 71. |
| 05/03/2026 | — → — | Análise preliminar |
| 05/03/2026 | — → — | Leitura em Plenário Colocar na pauta da sessão para leitura em plenário. |
| 05/03/2026 | — → — | Leitura em Plenário Matéria para leitura no expediente do dia. |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 05/03/2026 | Expediente | Matéria lida |
| 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 19/03/2026 | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação | — |