Regimento Interno da Câmara Municipal
Emenda Modificativa nº 1 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2026 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 002/2026.
Autor(es): COLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Situação: Encerrada
Resultado: Aprovada — enviada para sanção do Executivo
Apresentação: 10/03/2026
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 24/06/2026 | — → — | Proposição aprovada Emenda arquivada junto ao Projeto de Lei |
| 12/03/2026 | — → — | Proposição aprovada Emenda Modificativa aprovada para adequação do autógrafo. |
| 10/03/2026 | — → — | Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Emenda Modificativa para análise e deliberação do Plenário. |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 10/03/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Maioria absoluta |
| Matéria | Anexação | Situação |
|---|---|---|
| Projeto de Lei - Executivo nº 2 de 2026 | 10/03/2026 | Anexada |