Regimento Interno da Câmara Municipal

Projeto de Lei - Executivo nº 35 de 2026

Matéria do SAPL da câmara

Ementa

EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes”.

Autor(es): —

Situação: Encerrada

Resultado: Sancionada / promulgada

Apresentação: 04/05/2026

Indexação: Crédito Especial Infraestrutura Esportiva Superávit Financeiro Obras e Habitação Abertura de Crédito

Data	De → Para	Situação / ação
11/05/2026	— → —	Matéria arquivada Matéria arquivada
07/05/2026	— → —	Lei Sancionada e Publicada
07/05/2026	— → —	Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar.
06/05/2026	— → —	Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado em Plenário para envio de autógrafo a Prefeitura
06/05/2026	— → —	Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para publicação.
06/05/2026	— → —	Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação.
05/05/2026	— → —	Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Matéria em caráter de urgência especial para emissão de parecer pela Comissão.
05/05/2026	— → —	Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Matéria em caráter de urgência especial para emissão de parecer pela Comissão.
05/05/2026	— → —	Parecer favorável da comissão Matéria com parecer favorável para deliberação em plenário
04/05/2026	— → —	Análise preliminar
04/05/2026	— → —	Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Colocar na pauta da sessão para leitura e deliberação em plenário
04/05/2026	— → —	Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Matéria para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial.

Sessão	Data	Fase / ação	Resultado
17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura	05/05/2026	Ordem do dia	Aprovada por Maioria absoluta

Matéria	Anexação	Situação
Requerimento nº 14 de 2026	05/05/2026	Anexada