Regimento Interno; art. 37 da CF (publicidade)
29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Sessão do SAPL da câmara
29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
| Nº | Fase | Matéria | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Expediente | Projeto de Lei - Executivo nº 53 de 2026 | Matéria lida |
| 2 | Expediente | Projeto de Lei - Executivo nº 54 de 2026 | Matéria lida |
| 2 | Ordem do dia | Matéria #339 | Aprovada por Unanimidade |