Lei 4.320/1964, arts. 58 a 65
Empenho 5377
Credor: MINISTERIO DA FAZENDA. Execução do empenho — do empenhado à quitação — a partir dos dados abertos do ERP do município.
Empenhado
R$ 1.749,90
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
Nº: 5377
Exercício: 2026
Data: 01/06/2026
Credor: MINISTERIO DA FAZENDA
Documento: 00394460005887
Fonte de recurso: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Natureza da despesa: 33904700
Histórico: VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A MULTAS DO CADASTRAMENTO DE HABITE-SE.
| Nº | Data | Valor |
|---|---|---|
| Nenhuma liquidação vinculada nos dados importados. | ||
| Nº | Data | Valor |
|---|---|---|
| Nenhum pagamento vinculado nos dados importados. | ||
Cadeia remontada dos Dados Abertos do ERP: empenho → liquidação → pagamento (pelo nº do empenho) e credor → contrato → licitação/dispensa (pelo nº do processo). Contratos e licitações usam outro portal em alguns municípios; quando ausentes, não há vínculo a exibir.