Lei 4.320/1964, arts. 58 a 65
Empenho 8254
Credor: MARGARIDA CHAVES DE OLIVEIRA. Execução do empenho — do empenhado à quitação — a partir dos dados abertos do ERP do município.
Empenhado
R$ 400,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
Nº: 8254
Exercício: 2026
Data: 31/08/2026
Credor: MARGARIDA CHAVES DE OLIVEIRA
Documento: 458.***.***-49
Fonte de recurso: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Natureza da despesa: 33904800
Histórico: Solicitação de empenho para concessão de Benefício Eventual em pecúnia, em favor da Sra. M. C. O, destinado ao custeio de aluguel social ,conforme Relatório Social emitido pela equipe técnica do CRAS. A concessão fundamenta-se no atendimento aos critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 2.113/2021 e na Resolução nº 006/2021 – CMAS, que regulamentam a concessão de Benefício Eventual para custeio de aluguel social. Fonte de pagamento: conta 14562-9. Mês de ref: Agosto de 2026.
| Nº | Data | Valor |
|---|---|---|
| Nenhuma liquidação vinculada nos dados importados. | ||
| Nº | Data | Valor |
|---|---|---|
| Nenhum pagamento vinculado nos dados importados. | ||
Cadeia remontada dos Dados Abertos do ERP: empenho → liquidação → pagamento (pelo nº do empenho) e credor → contrato → licitação/dispensa (pelo nº do processo). Contratos e licitações usam outro portal em alguns municípios; quando ausentes, não há vínculo a exibir.