Audiências públicas
Quando e onde o município presta contas em público e ouve o cidadão: as audiências quadrimestrais de avaliação das metas fiscais e as de elaboração do PPA, da LDO e da LOA — com a convocação, a ata e, quando houver, a gravação.
| Quando | Assunto | Onde | Convocação |
|---|---|---|---|
| 20/10/2026 às 19:00 | Audiência Pública — LOA 2027 (orçamento anual) LOA — Lei Orçamentária Anual |
Plenário Vereador Exemplo — Sede da Câmara Municipal assistir online |
edital |
| 12/11/2026 às 18:00 | Audiência Pública — Revisão do PPA 2026-2029 PPA — Plano Plurianual |
Plenário Vereador Exemplo — Sede da Câmara Municipal | — |
| Quadrimestre | Prazo legal | Situação |
|---|---|---|
| 1º quadrimestre | 31/05/2026 | realizada |
| 2º quadrimestre | 30/09/2026 | realizada |
| 3º quadrimestre | 28/02/2027 | ainda no prazo |
A LRF manda demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais em audiência pública até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro. Repare no terceiro: a audiência do 3º quadrimestre acontece em fevereiro do ano seguinte — o exercício já virou, e é o prazo que mais se perde.
| Data | Assunto | Situação | Convocação | Ata e gravação |
|---|---|---|---|---|
| 12/11/2026 às 18:00 Plenário Vereador Exemplo — Sede da Câmara Municipal |
Audiência Pública — Revisão do PPA 2026-2029 PPA — Plano Plurianual Revisão anual do Plano Plurianual: programas, ações e indicadores — dados de demonstração. |
agendada | não informada | |
| 20/10/2026 às 19:00 Plenário Vereador Exemplo — Sede da Câmara Municipal |
Audiência Pública — LOA 2027 (orçamento anual) LOA — Lei Orçamentária Anual Debate do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027: receita estimada e despesa fixada por secretaria — dados de demonstração. |
agendada |
edital 32 dia(s) de antecedência |
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| 10/09/2026 às 18:00 Plenário Vereador Exemplo — Sede da Câmara Municipal |
Audiência Pública — Cumprimento de Metas Fiscais (2º quadrimestre de 2026) Metas fiscais (LRF, art. 9º, §4º) Demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026, conforme LRF art. 9º, §4º (dados de demonstração). |
realizada | 16 dia(s) de antecedência |
ata lista de presença |
| 26/05/2026 às 18:00 Plenário Vereador Exemplo — Sede da Câmara Municipal |
Audiência Pública — Cumprimento de Metas Fiscais (1º quadrimestre de 2026) Metas fiscais (LRF, art. 9º, §4º) Avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026 (LRF art. 9º, §4º) — dados de demonstração. |
realizada | 16 dia(s) de antecedência |
ata |
| 14/04/2026 às 19:00 Plenário Vereador Exemplo — Sede da Câmara Municipal |
Audiência Pública — LDO 2027 (diretrizes orçamentárias) LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias Discussão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027: metas, prioridades e riscos fiscais — dados de demonstração. |
realizada | 17 dia(s) de antecedência |
ata lista de presença gravação |
| 19/02/2026 às 18:30 Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Exemplo |
Audiência Pública — Plano Municipal de Saúde 2026-2029 Plano setorial Apresentação e debate do Plano Municipal de Saúde, com metas por eixo e participação do Conselho Municipal de Saúde — dados de demonstração. |
realizada | 17 dia(s) de antecedência |
ata |
Base legal: LC 101/2000 (LRF), art. 9º, §4º e art. 48, §1º, I; Lei 12.527/2011 (LAI). Audiência realizada sem ata publicada é, de fora, indistinguível de audiência que não houve — por isso a ata aparece aqui junto com a convocação.