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TCU — Busca de Jurisprudência

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Busca no índice local de acórdãos do TCU (1674 acórdãos, 2025–2026).

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4949/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5172/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5173/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5174/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5185/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5178/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5181/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5189/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5190/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4976/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5225/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5226/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5227/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5231/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5235/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4978/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5236/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4979/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4983/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4981/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

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