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TCU — Busca de Jurisprudência

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Busca no índice local de acórdãos do TCU (1674 acórdãos, 2025–2026).

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4968/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4970/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4971/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4972/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4973/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4974/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4936/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5222/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5196/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4937/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5192/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5240/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5241/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5243/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5244/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5247/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5249/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5214/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5218/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

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ACÓRDÃO 4895/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

PESSOAL. APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DE PARCELA "DIFERENÇA INDIVIDUAL - LEI 12.998/2014". NÃO ABSORÇÃO POR REAJUSTES DA CATEGORIA, EM CONTRARIEDADE AOS NORMATIVOS DE REGÊNCIA E À JURISPRUDÊNCIA DESTE TCU. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.

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