TCU — Busca de Jurisprudência
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4975/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026
Relator: ANTONIO ANASTASIA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4960/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026
Relator: JORGE OLIVEIRA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5193/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026
Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5229/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026
Relator: AUGUSTO SHERMAN
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5230/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026
Relator: AUGUSTO SHERMAN
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5180/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026
Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 5183/2026 ATA 33/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 29/09/2026
Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4977/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026
Relator: JHONATAN DE JESUS
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4950/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026
Relator: JORGE OLIVEIRA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4980/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026
Relator: JHONATAN DE JESUS
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4921/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026
Relator: AUGUSTO NARDES
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4914/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026
Relator: AUGUSTO NARDES
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4941/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026
Relator: JORGE OLIVEIRA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4953/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026
Relator: JORGE OLIVEIRA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4951/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026
Relator: JORGE OLIVEIRA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4969/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026
Relator: ANTONIO ANASTASIA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4947/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026
Relator: JORGE OLIVEIRA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4948/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026
Relator: JORGE OLIVEIRA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4942/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026
Relator: JORGE OLIVEIRA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4943/2026 ATA 33/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 29/09/2026
Relator: JORGE OLIVEIRA
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